Termos de Utilização

1) Âmbito do serviço

A Help-io disponibiliza ferramentas de software para apoiar profissionais de saúde na gestão operacional e financeira do trabalho. A Help-io não presta aconselhamento médico, jurídico, fiscal ou contabilístico.

2) Elegibilidade e conta

Deves fornecer informação correta, manter credenciais confidenciais e és responsável pelas atividades realizadas na tua conta.

3) Responsabilidades do utilizador

• Introduzir e manter dados corretos.
• Usar o serviço de forma legal e em conformidade com obrigações profissionais.
• Manter backups e controlos internos adequados ao teu contexto de trabalho.

4) Utilização aceitável

Não podes usar a Help-io de forma abusiva, tentar acesso não autorizado, interferir com o serviço, carregar conteúdo malicioso ou usar a plataforma para atividades ilegais.

5) Dados e privacidade

A utilização da Help-io também está sujeita à Política de Privacidade, que explica o tratamento de dados pessoais e os teus direitos.

6) Disponibilidade e alterações

Podemos atualizar, modificar, suspender ou descontinuar partes do serviço periodicamente. Também podemos atualizar estes Termos quando necessário por lei, segurança ou evolução do produto.

7) Serviços de terceiros

A Help-io pode integrar serviços de terceiros (por exemplo infraestrutura, autenticação, analytics, pagamentos, app stores). Os respetivos termos e políticas também podem aplicar-se.

8) Preços e subscrições

Planos pagos, quando disponíveis, estão sujeitos a preços, ciclos de faturação e condições de cancelamento apresentados no momento da compra na tua conta web (Stripe).

9) Propriedade intelectual

A Help-io e os seus conteúdos (exceto os teus dados) estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Recebes um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilização do serviço ao abrigo destes Termos.

10) Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Help-io é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou sem erros. A nossa responsabilidade é limitada nos termos da lei aplicável.

11) Cessação e eliminação de conta

Podes deixar de usar a Help-io a qualquer momento. Podes eliminar a conta e dados associados na app (Perfil → Apagar conta e todos os dados), nos termos do processo e período de graça descritos na Política de Privacidade. A eliminação é destinada a ser permanente após conclusão. Podemos suspender ou terminar o acesso em caso de violação dos Termos, exigência legal ou risco de segurança.

12) Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei aplicável na jurisdição definida pelo operador do serviço, salvo normas imperativas de proteção do consumidor.

13) Contacto

Para questões legais ou sobre estes Termos: [email protected]